1. Introdução
Nos termos do artigo 72.º do Regulamento (UE) 2023/1114 relativo aos mercados de criptoativos («Regulamento MiCA» ou «MiCAR») e do Regulamento Delegado (UE) 2025/1142 da Comissão, o presente documento estabelece a Divulgação de Conflitos de Interesses da Ramp Swaps (Ireland) Limited, que opera sob a designação comercial «Ramp Network», uma sociedade de responsabilidade limitada (private limited company) constituída na Irlanda, com sede social em 6th Floor, 2 Grand Canal Square, Dublin 2, D02 A342, e registada sob o número 739533. Enquanto prestador designado de serviços de criptoativos na União Europeia, a Ramp Swaps (Ireland) Limited é regulada pelo Banco Central da Irlanda.
Em cumprimento destas normas regulamentares, a presente divulgação descreve:
- A Nossa Função e a Qualidade em que Atuamos.
- Os Serviços e as Circunstâncias que dão origem, ou podem dar origem, a potenciais conflitos de interesses no âmbito das nossas operações correntes e da estrutura mais ampla do nosso grupo.
- A natureza dos conflitos que identificámos e que podem afetar a nossa objetividade.
- Os riscos específicos e os potenciais impactos que estes conflitos identificados representam para os nossos clientes.
- As diligências e as medidas adotadas pela empresa para prevenir, gerir e atenuar estes conflitos, de modo a garantir o tratamento equitativo e não discriminatório de todos os clientes.
Os conflitos de interesses são circunstâncias em que os interesses comerciais, financeiros ou pessoais da Ramp Swaps (Ireland) Limited, dos nossos trabalhadores, administradores, entidades do grupo ou pessoas relacionadas podem concorrer com o nosso dever de atuar com honestidade, lealdade e profissionalismo no seu melhor interesse, ou dele divergir. Sempre que surjam potenciais conflitos, comprometemo-nos a assegurar que são geridos no âmbito de um quadro de controlo robusto, para garantir que os seus interesses têm sempre prioridade.
2. Onde Podem Surgir Conflitos
Sempre que sejam identificados conflitos, ou potenciais conflitos, comprometemo-nos a assegurar que são geridos de forma eficaz e equitativa, de modo a evitar que constituam ou deem origem a um risco significativo de prejuízo para os interesses dos nossos clientes.
3. Gestão de Conflitos de Interesses
A Ramp Swaps (Ireland) Limited aplica um quadro de controlo em vários níveis, que inclui a segregação organizacional, barreiras à informação para impedir a partilha indevida de informação privilegiada e regras rigorosas de conduta do pessoal. O nosso Responsável pela Conformidade mantém um Registo de Conflitos formal, e todos os riscos significativos estão sujeitos à supervisão do Conselho de Administração e a um acompanhamento regular.
4. A Nossa Função e a Qualidade em que Atuamos
Nos termos do artigo 7.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Delegado (UE) 2025/1142, somos obrigados a divulgar expressamente a qualidade em que atuamos quando prestamos serviços.
Ao executar trocas de criptoativos por fundos em moeda fiduciária, ou trocas de criptoativos por outros criptoativos em nome de clientes, a Ramp Swaps (Ireland) Limited atua como contraparte na negociação, por conta própria. Isto significa que liquidamos as transações dos clientes diretamente contra o nosso próprio conjunto de ativos, em vez de operarmos uma plataforma de negociação que faça corresponder compradores e vendedores. Esta qualidade específica de contraparte por conta própria determina os principais conflitos de interesses inerentes descritos abaixo.
5. Conflitos de Interesses
1. Estrutura do Grupo e Independência Operacional:Uma vez que a Ramp Swaps (Ireland) Limited pertence a um grupo empresarial internacional mais vasto, subcontratamos determinadas atividades operacionais críticasàs afiliadas do nosso grupo, Ramp Swaps UK e Ramp Swaps Poland, e temos um Administrador do Grupo com assento no Conselho de Administração da Ramp Swaps (Ireland) Limited. Esta proximidade operacional cria uma circunstância em que as prioridades comerciais, os objetivos estratégicos ou a apetência pelo risco do grupo mundial mais vasto podem nem sempre estar alinhados com as obrigações regulamentares locais irlandesas ou com o melhor interesse dos clientes irlandeses.
Consequentemente, existe o risco de que decisões tomadas ao nível do grupo ou afetações de recursos efetuadas fora da Irlanda possam comprometer a nossa independência operacional local, enfraquecer o cumprimento regulamentar ou conduzir a uma qualidade de serviço inferior à desejável e a negligência operacional em relação aos clientes irlandeses.
Atenuamos este risco através de Acordos Intragrupo juridicamente vinculativos, que dão prioridade aos requisitos regulamentares irlandeses, e assegurando que o Conselho de Administração da Ramp Swaps (Ireland) Limited mantém uma maioria de membros independentes.
2. Fixação de Preços das Transações no Modelo de Contraparte por Conta Própria:Ao executar trocas de criptoativos para si, a Ramp Swaps (Ireland) Limited atua como contraparte na negociação, por conta própria, liquidando as ordens diretamente contra os nossos próprios ativos, em vez de fazer corresponder as operações num livro de ordens de terceiros. Existe aqui um conflito comercial inerente entre o nosso interesse em maximizar as margens próprias nas transações e o seu interesse em obter a taxa de câmbio mais competitiva e favorável. Este incentivo comercial cria o risco de os clientes poderem ficar sujeitos a taxas de câmbio não competitivas, a spreads mais largos ou a margens de preço não transparentes, se déssemos prioridade aos nossos próprios ganhos financeiros em detrimento dos resultados para os clientes.
Este conflito é gerido através da nossa Política Comercial e de uma Política de Preços transparente, publicada no nosso sítio Web.
3. Seleção de Criptoativos e Tokens Suportados:Ao decidir que criptoativos específicos suportar para efeitos de integração, compra e troca, a nossa empresa tem de equilibrar a procura do mercado com os custos de listagem. Tal cria um conflito em que a empresa pode ter um incentivo comercial para suportar ou listar criptoativos específicos que proporcionem margens de negociação por conta própria mais elevadas ou que ofereçam incentivos favoráveis de listagem e de integração por parte dos emitentes, em vez de selecionar os ativos exclusivamente com base na qualidade, na fiabilidade e na segurança. Se o nosso processo de seleção fosse comprometido, os clientes enfrentariam um risco direto de exposição a criptoativos altamente voláteis, de qualidade inferior ou estruturalmente inseguros, o que aumentaria a probabilidade de falha súbita do ativo, de falta de liquidez ou de perda total do capital investido.
Para evitar que a empresa seja incentivada a oferecer ativos com base na rendibilidade e não na qualidade, aplicamos um Procedimento formal de Diligência Devida de Tokens. Este procedimento assegura que os ativos são selecionados com base em critérios objetivos, incluindo verificações de segurança, de liquidez e de reputação.
4. Execução de Transações e Deslizamento de Preço (Slippage):A volatilidade dos mercados de criptoativos durante o breve intervalo de tempo entre o momento em que o cliente recebe uma cotação de preço e a execução final da operação pode fazer com que o preço do ativo se altere, o que é conhecido como slippage (deslizamento de preço). Surge um conflito de interesses porque a nossa empresa poderia ser incentivada a repercutir no cliente as variações negativas de preço (slippage), retendo simultaneamente, por conta própria, os benefícios de quaisquer variações positivas de preço. Se esta prática não for controlada, os clientes enfrentam o risco de prejuízo financeiro direto, ao receberem um valor em criptoativos inferior ao inicialmente cotado, enquanto a empresa obtém lucros assimétricos com as flutuações do mercado.
Atenuamos este risco definindo, na nossa Política de Preços, os momentos exatos em que a ordem se torna definitiva e monitorizando os preços de execução em comparação com os preços cotados.
5. Sequenciação das Ordens dos Clientes:Num modelo de contraparte por conta própria, em que liquidamos as transações contra os nossos próprios ativos, podem chegar exatamente ao mesmo tempo várias ordens de clientes relativas ao mesmo criptoativo. Uma vez que a execução de transações de grande dimensão afeta o preço interno do nosso próprio conjunto de ativos, a empresa poderia ser incentivada a executar determinadas ordens antes de outras. Dar prioridade, de forma injusta, a transações institucionais ou de maior dimensão em detrimento das ordens de clientes não profissionais resultaria em deslizamento de preço, atrasos na execução ou prejuízo financeiro direto para os clientes preteridos.
Para evitar um tratamento injusto quando são recebidas várias ordens em simultâneo, utilizamos um sistema automatizado, com prioridade temporal, do tipo «primeiro a entrar, primeiro a sair» (First-In, First-Out, FIFO). Este sistema elimina a discricionariedade humana na sequenciação das ordens dos clientes.
6. Seleção de Fornecedores de Liquidez:Para obter e gerir o nosso inventário de ativos próprios, a Ramp Swaps (Ireland) Limited estabelece parcerias com Fornecedores de Liquidez terceiros. Surge um conflito se a nossa escolha destes parceiros for comprometida por retrocessões comerciais, partilhas de comissões ou incentivos não monetários oferecidos à nossa empresa ou a entidades do grupo mais vasto. Se a empresa desse prioridade aos Fornecedores de Liquidez com base em retrocessões concedidas à empresa, e não na qualidade de execução, os clientes ficariam expostos a spreads mais largos, a piores preços e a taxas de sucesso das transações mais baixas.
Para assegurar que a nossa escolha de Fornecedores de Liquidez não é influenciada por retrocessões ou incentivos, seguimos um processo objetivo de seleção de fornecedores e realizamos anualmente uma diligência devida, para assegurar que os preços se mantêm competitivos face ao mercado em geral.
7. Seleção de Processadores de Pagamentos:A Ramp Swaps (Ireland) Limited tem de integrar parceiros bancários e processadores de cartões de pagamento terceiros para facilitar as trocas de moeda fiduciária por criptoativos efetuadas pelos clientes. A empresa pode ser incentivada a selecionar parceiros de pagamento com base em vantagens comerciais acessórias concedidas ao nosso grupo mais vasto, como empréstimos empresariais a baixo custo ou linhas de crédito para empresas, e não em condições que beneficiem o cliente. Se tal ocorrer, os clientes poderão enfrentar comissões de processamento de pagamentos mais elevadas, tempos de transação mais lentos e taxas de falha das transações mais elevadas, devido a uma seleção de processadores inferior à desejável.
Para gerir este conflito, selecionamos os parceiros bancários e de pagamento com base na qualidade do serviço e nos níveis de comissões, e não em benefícios comerciais acessórios para a empresa. Este conflito é gerido através de um processo formal de seleção de fornecedores e de uma proibição rigorosa de incentivos.
8. Interesses Externos do Órgão de Administração:Os membros do nosso Conselho de Administração ou os quadros executivos superiores podem exercer cargos de administração externos, desempenhar funções consultivas ou deter interesses financeiros noutras entidades comerciais. Estas funções externas podem dar origem a lealdades divididas, criando um conflito em que os interesses privados de um administrador ou os seus deveres para com outra empresa divergem do seu dever fiduciário para com a Ramp Swaps (Ireland) Limited. Se este conflito não for gerido, as decisões ao nível do Conselho de Administração relativas a parcerias estratégicas, à listagem de produtos ou à seleção de fornecedores poderão ser indevidamente influenciadas ou enviesadas, podendo degradar a estabilidade da empresa e as proteções dos clientes.
Exigimos declarações de interesses anuais e aplicamos uma política rigorosa nos termos da qual os administradores em situação de conflito devem abster-se de participar nas discussões e nas votações pertinentes.
9. Remuneração e Incentivos Variáveis:A empresa tem de conceber estruturas salariais e de prémios que permitam atrair e reter pessoal comercial, de vendas e de marketing com talento. Tal cria um conflito se a remuneração baseada no desempenho ou as estruturas de prémios incentivarem o pessoal a maximizar os volumes de vendas e o número de transações para atingir objetivos pessoais, mesmo que isso seja contrário aos interesses dos clientes. O pessoal pode ser levado a praticar um marketing agressivo, a exagerar os benefícios ou a minimizar os riscos significativos associados a criptoativos voláteis, para impulsionar o volume de transações.
Para assegurar que a nossa equipa comercial atua no seu melhor interesse, a nossa Política de Remuneração proíbe que a remuneração variável esteja diretamente ligada à rendibilidade de uma única transação ou de um conjunto restrito de transações.
10. Ofertas, Incentivos e Hospitalidade Empresarial:Parceiros terceiros, processadores de pagamentos, fornecedores de tecnologia ou projetos de tokens podem oferecer presentes, entretenimento ou hospitalidade empresarial aos trabalhadores da Ramp Swaps (Ireland) Limited. A objetividade profissional dos trabalhadores poderia ficar comprometida pela receção destes favores pessoais ou incentivos, criando um conflito em que favorecem os interesses do terceiro. Este enviesamento pessoal pode conduzir a decisões operacionais inferiores às desejáveis, como a listagem de um token de qualidade inferior ou a contratação de um fornecedor de tecnologia menos seguro, prejudicando diretamente a segurança dos clientes e a qualidade das transações.
Para evitar que a objetividade seja comprometida por benefícios de terceiros, aplicamos uma política de tolerância zero em matéria de suborno. Todo o pessoal deve declarar as ofertas e a hospitalidade acima de um limiar de minimis num registo centralizado gerido pela área de Conformidade.
6. Abordagem de Divulgação
Sempre que não seja possível eliminar totalmente um conflito, a Ramp Swaps (Ireland) Limited procederá a uma divulgação clara e atempada no nosso sítio Web e nas nossas aplicações, para assegurar que pode tomar uma decisão informada antes de prosseguir.